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Recadastramento 2012
Seg, 20 de Fevereiro de 2012 00:00
Recadastramento 2012 traz novas regras para inativos e pensionistas

Os inativos e pensionistas civis e militares da São Paulo Previdência devem atentar-se às novas regras para o recadastramento no ano de 2012.  A portaria nº 410, de 16 de dezembro de 2011 - que regulamenta a normativa, traz entre outras alterações, a não obrigatoriedade da apresentação da certidão atualizada de casamento ou nascimento dos pensionistas com idade acima de 16 anos e abaixo de 60. A exigência permanece aos pensionistas universitários, que além da certidão devem preencher a declaração de estado civil e união estável.

No entanto, a SPPREV mantém o direito de exigir aos pensionistas, em qualquer tempo, o preenchimento da declaração de estado civil e união estável, bem como a certidão de nascimento ou casamento original e atualizada, com o objetivo de complementar o recadastramento ou averiguar a regularidade do benefício.O novo texto esclarece ainda que os documentos apresentados no ato do recadastramento não devem ser retidos pelo banco. Já os inativos e pensionistas que fazem aniversário após o mês da concessão do benefício devem se recadastrar no mesmo ano da concessão.


Como fazer o recadastramento

O recadastramento é obrigatório e deve ser efetuado presencialmente todos os anos no mês de aniversário do inativo ou pensionista, em qualquer agência do Banco do Brasil, com a apresentação da cédula de identidade (RG/identificação funcional), cartão de identificação do contribuinte (CIC/CPF) e do comprovante de residência atualizado, com no máximo 90 dias.

Para realizar o recadastramento, os pensionistas universitários, já deferidos nesta qualidade, devem encaminhar à SPPREV, além dos documentos já citados, o documento original da Declaração de Matrícula, contendo, obrigatoriamente, a indicação do curso e a sua duração, atestado de frequência do semestre anterior, devidamente assinada pela Instituição de Ensino com reconhecimento de firma ou autenticação digital, bem como original da certidão de nascimento ou casamento com data atualizada, com no máximo 60 dias, com averbações junto com a declaração de estado civil e união estável.

Para conferir a nova portaria e demais orientações para o recadastramento, clique aqui.



SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV

Portaria do Diretor Presidente nº 410, de 16-12-2011

Disciplina o recadastramento de todos os inativos e pensionistas civis e militares no

âmbito da São Paulo Previdência, a partir do ano de 2012.

O Diretor Presidente da São Paulo Previdência, CONSIDERANDO ser necessário

manter atualizado o cadastro dos inativos e pensionistas civis e militares para evitar

pagamentos indevidos que representam prejuízo para os recursos da SPPREV,

CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 55.089, de 30 de novembro de 2009,

CONSIDERANDO ser pertinente à edição de nova Portaria para aprimoramento da

disciplina do recadastramento,

DECIDE:

Art. 1º - Ao recadastramento dos inativos e pensionistas civis e militares do Estado de

São Paulo a partir do ano de 2012, aplicam-se as disposições legais vigentes para a

concessão dos benefícios e a disciplina estabelecida nesta Portaria.

Art. 2º - O recadastramento deverá ser efetuado em qualquer agência do Banco do

Brasil localizada no território brasileiro e os documentos apresentados no ato do

recadastramento não devem ser retidos pelo banco.

Art. 3º - O recadastramento deverá ser efetuado, obrigatoriamente, pelo próprio inativo

e pensionista civil e militar, mediante a apresentação do original da sua cédula de

identidade (RG/identificação funcional), do seu cartão de identificação do contribuinte

(CIC/CPF-MF) e comprovante de residência atualizado, com validade máxima de 90

dias.

Parágrafo 1º - A SPPREV reserva-se o direito de solicitar aos pensionistas o

preenchimento da declaração de Estado Civil e União Estável e certidão de

nascimento ou casamento original atualizada, com a finalidade de complementar o

recadastramento e atualizar seu banco de dados, bem como para aferir a regularidade

dos benefícios.

Parágrafo 2º - O recadastramento deverá ser efetuado no mês de nascimento do

inativo e pensionista civil ou militar, salvo se pensionista universitário, quando deverá

recadastrar-se nas épocas previstas no artigo 7º dessa Portaria.

Parágrafo 3º – Ultrapassado o período de 06 meses após o mês de seu aniversário, é

obrigatório que o inativo e pensionista civil e militar se apresente à SPPREV, ou envie

documentação via correio, para os que residem em locais onde não existam postos de

Atendimento/Escritórios Regionais da SPPREV, seguindo o procedimento de liberação

de pagamento retido contido no site da SPPREV.

Parágrafo 4º – No ato do recadastramento deverá ser indicado nome e telefone de

uma pessoa responsável para qualquer eventualidade.

Parágrafo 5º - Caso o beneficiário não mantenha seu endereço atualizado junto aos

cadastros da SPPREV, que impeça ou dificulte a comunicação com esta Autarquia,

poderá ocorrer a suspensão dos créditos de seu benefício, até regularização da

situação.

Art. 4º - Os inativos e pensionistas civis e militares, residentes no Brasil, onde não

existam agências Banco do Brasil ou Postos de Atendimento/Escritórios Regionais da

SPPREV, deverão, em caráter excepcional, para fins de recadastramento, encaminhar

à SPPREV Declaração de Vida e Estado Civil, feita e assinada por tabelião de notas

no mesmo mês do recadastramento, contendo os dados pessoais, telefone de contato,

endereço e estado civil, especificando no envelope se o inativo ou pensionista é civil

ou militar.

 

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