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Decreto nº 46.725
Qui, 08 de Maio de 2014 14:48

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O Programa Estadual de Recompensa
Qua, 07 de Maio de 2014 13:08
06/05/2014 12h35
Depois de São Paulo registrar o recorde de assaltos em 19 anos no mês
de março, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou na manhã desta
terça-feira (06) que vai pagar recompensas a quem fornecer informações
que possam esclarecer crimes ou localizar bandidos foragidos.

O Programa Estadual de Recompensa prevê o pagamento de quantias de até
R$ 50 mil, variando de acordo com o tipo de crime envolvido na
denúncia. A resolução integra o programa São Paulo Contra o Crime.

O governo vai usar a estrutura do atual programa web-denúncia para
colocar em prática o sistema. Segundo a Secretaria de Estado da
Segurança Pública, a ferramenta lançada em novembro de 2013 já
corresponde a 27% das denúncias que são recebidas.

A ONG Instituto São Paulo Contra a Violência, responsável por
administrar o disque-denúncia e o web-denúncia, também fará a
administração da nova ferramenta do sistema. As denúncias devem ser
feitas no site webdenuncia.org.br.

FUNCIONAMENTO

Não serão recompensadas denúncias sobre qualquer crime. A secretaria
vai selecionar em quais casos as denúncias poderão receber pagamentos.
Na manhã desta terça, foram divulgadas as primeiras resoluções que
indicam dois latrocínios cujas informações podem receber pagamento de
até R$ 5 mil.

O primeiro é o roubo seguido de morte que vitimou o professor Gomides
Vaz de Lima Neto, 46, em abril, em frente a um supermercado na rua
Abílio Soares.

O segundo é o caso do aposentado Benedito Virgulino, 69, que morreu
durante um assalto também em abril, na Avenida Líder, bairro Cidade
Líder, zona leste da capital.

Na próxima semana, devem ser divulgados outros dez crimes selecionados
para terem denúncias pagas pelo governo.

Segundo o secretário de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, a
escolha pela ferramenta de denúncias via internet foi feita para
garantir o anonimato das pessoas e a assegurar a possibilidade de
pagamento.

“Todas as etapas do processo são criptografadas e não há qualquer
possibilidade de identificação nem mesmo da localização do computador
de onde a informação foi enviada”, diz Grella.

Quem envia as informações pelo site recebe um número de protocolo e
uma senha para acompanhar o caso pela internet. Caso a informação seja
considerada relevante para a resolução do crime, o usuário receberá um
número de cartão bancário virtual e uma nova senha que permitirá o
saque da recompensa em qualquer caixa eletrônico do Banco do Brasil,
sem a necessidade de que ele se identifique.

A quantia poderá ser retirada de uma vez ou aos poucos, assim como é
feito com um cartão bancário comum.

Cada caso eleito para receber a recompensa e o respectivo valor serão
estabelecidos pelo secretário a partir de um relatório da polícia que
demonstrará que a informação foi determinante para o esclarecimento do
crime. A recompensa pode ser dividida se houver mais de uma denúncia
considerada importante para a resolução da investigação.

Segundo o secretário, os critérios para escolha dos crimes passíveis
de recompensa são a gravidade e a dificuldade do caso.

“São os casos mais graves, latrocínio, homicídio. Crimes graves que
impactam a sensação de segurança e que precisam dessa colaboração da
sociedade para serem elucidados.”

Os recursos para o pagamento das recompensas são públicos e virão do
Fundo de Incentivo a Segurança Pública.

DECRETO

A criação da recompensa já havia sido proposta em decreto de janeiro
de 2002, assinado pelo próprio Alckmin. Durante 12 anos, o decreto
esperou por uma resolução da Secretaria de Estado da Segurança Pública
que definiria as regras para os pagamentos.

Segundo Alckmin, a demora ocorreu porque o decreto inicial previa que
o pagamento ocorresse em casos de prisões e poderia influenciar a
criação de milícias civis.

“A lei aprovada anteriormente dizia que ‘qualquer pessoa física ou
jurídica poderá oferecer recompensa financeira para realização de
prisão’, a recompensa era pela prisão da pessoa, a lei sem querer
estimulava uma milícia e não é isso que se deseja, quem vai prender é
a polícia.”

Estados como a Paraíba e o Rio de Janeiro já utilizam o sistema de
recompensas por denúncias que solucionem crimes. Nos Estados Unidos, a
prática também é regulamentada e comum.

De janeiro a março deste ano, foram registrados no Estado de São Paulo
inteiro 79.093 roubos –quase 20 mil casos a mais do que no mesmo
período do ano passado. É como se houvesse 37 assaltos a cada hora
–com uso de violência ou ameaça. Somente na capital paulista, houve
40.671 roubos

STEFANIE SILVEIRA
FOLHA DE SÃO PAULO

 

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