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Notícias


Presidente Maria Aparecida de Queiroz Almeida
Qua, 25 de Junho de 2014 17:55
Hoje nossa Presidente Maria Aparecida de Queiroz Almeida, estará reunida em São Paulo com o Delegado Geral, e demais entidades de classe.
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Alckmin anuncia nesta terça reajuste salarial
Qua, 25 de Junho de 2014 17:52
para policiais do estado de SP



PMs terão 8% de aumento e policiais civis 6%, com exceção dos delegados.
Aposentados também terão direito a receber o reajuste salarial.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) vai anunciar na tarde desta terça-feira (24) um reajuste salarial para servidores responsáveis pela área da segurança pública do estado.

O aumento será de 8% para policiais militares e de 6% para a Polícia Civil, com exceção dos delegados, já que tiveram a carreira reconhecida como jurídica como as dos juízes, promotores, procuradores e defensores públicos.

A Polícia Técnico-Científica também receberá reajuste de 6%. O reajuste também valerá para todos os servidores aposentados, civis e aposentados.
Alckmin também anunciou nesta terça-feira um reforço na segurança das escolas do estado, na tentativa de minimizar os conflitos na porta e entorno das unidades de ensino. Mais de 1.500 PMs vão participar da operação através da Operação Delegada estadual.
Delegados
Em 2012, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 19/2011, enviada pelo governador Geraldo Alckmin, que alterou a Constituição estadual para o reconhecimento da carreira de delegado de polícia como jurídica.

Os futuros candidatos terão de comprovar experiência jurídica de dois anos, embora haja exceção para os que tenham exercido cargo de natureza policial civil nos dois anos anteriores ao edital de concurso. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, estudos identificaram a necessidade de elevar a qualificação dos delegados.
Escolas
As unidades de ensino ganharão, a partir da segunda quinzena de julho, duplas de PMs nas portas de 775 escolas estaduais do Estado: 226 na capital, 437 na Grande São Paulo, 58 na região de Campinas e 54 na Baixada Santista.

Ao todo, 1.550 PMs vão atuar voluntariamente em suas folgas através da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (DEJEM) e terão direito a uma remuneração adicional. Esses policiais militares irão realizar patrulhamentos nas escolas estaduais durante dias úteis, em turnos de oito horas.

O objetivo é minimizar os conflitos na porta e entorno e dar continuidade às ações preventivas já aplicadas, como a Ronda Escolar, o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) e o Sistema de Proteção Escolar.

Atenciosamente,

Maria Aparecida de Queiroz Almeida – Presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Região de Sorocaba

 

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Senhores Policiais Civis
Seg, 16 de Junho de 2014 16:18
OPERACIONAIS DE SOROCABA E REGIÃO.

A Adpesp esta convocando para o hoje os Delegados de Policia para realizar a operação alerta vermelho com paralisação de 2 horas das 16:00 as 18:00, o argumento desta paralisação segundo fui informado seria o aumento de salário para a PM de 15 a 19% mais aumento de vale refeição entre outras vantagens, e que o projeto de lei estaria pronto para ser enviado a ALESP.

Tomei cuidado de ligar para a acessória do Deputado Barros Munhoz líder do governo da ALESP que por sua vez contactou  o Palácio do Governo e foi informado que nenhum projeto da Segurança Publica estaria pronto para serem enviado a Assembleia Legislativa.

Assim sendo não seria razoável participar de movimentos sem saber qual os objetivos a serem atingidos, mesmo porque não fomos chamados para nenhuma reunião para discutir o assunto.

E aproveito para informar a todos que já encaminhei pedido de audiência para o Exmo. Senhor Secretario da Segurança Publica Dr. Fernando Grella Vieira, para saber sobre o encaminhamentos e resultados de nossa pauta de reivindicações e caso não haja nenhuma reposta positiva convocaremos a categoria para discutimos os rumos de nossos movimentos, pois acredito que unidos em prol de nossos  objetivos conseguiremos alcança-lós.



Abraços a todos

Cidinha
Sinpol  Sorocaba

 

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Aposentadoria Especial
Sáb, 14 de Junho de 2014 02:46

Leia o Parecer Nº 53/2014 da Procuradoria do Estado, quanto a Aposentadoria Especial.

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Cassação Anulada
Sex, 13 de Junho de 2014 20:17
O Tribunal de Justiça de São Paulo – acolhendo argumentos da advogada Anna Andrea Smagasz – anula a cassação da aposentadoria do delegado Irani Guedes Barros

A doutora Anna Andrea Smagasz , advogada do delegado aposentado Irani Guedes Barros, impetrou mandando de segurança contra ato praticado pelo Governador do Estado de São Paulo, buscando a anulação de decisão administrativa que aplicou a pena de demissão, convertida em cassação de aposentadoria, por alegada (i) ofensa aos princípios da motivação do ato administrativo, da razoabilidade e da proporcionalidade, (ii) insuficiência probatória para a penalidade aplicada e (iii) impossibilidade de decretação da pena de cassação de aposentadoria diante da Constituição Federal (EC n.º 20/98 e 41/03).

Indeferida a liminar , em sede de agravo regimental , o Colégio Especial do TJ , por maioria de votos , acolheu as argumentações da advogada e deferiu o pedido; determinando o imediato pagamento dos proventos de aposentadoria devidos ao impetrante.

Pela segunda vez , em poucos meses, o Tribunal anula cassação de aposentadoria sob o fundamento de sua inconstitucionalidade em face da instituição do regime contributivo da previdência dos funcionários públicos, atentado à dignidade da pessoa humana e contra a segurança jurídica.

De se conferir: (…)“apesar de haver comprovado o preenchimento dos requisitos necessários à concessão de sua aposentadoria com base no art. 40, § 1º, inciso III, ‘a’, § 4º, da Constituição Federal, alterado pelas ECs nºs 20/98 e 41/03, c.c. LCF nº 51/85, o ato impetrado culminou na cassação desse direito, expressamente garantido nos arts. 40, caput, 195, § 5º, e 201, caput, todos da Constituição Federal; a aposentadoria não é mais um prêmio reconhecido ao servidor, mas um benefício de caráter obrigatório, vinculado a um regime de caráter eminentemente retributivo; destarte, a cassação da aposentadoria viola o art. 40, caput, e art. 195, § 5º, e 201, caput, todos da Constituição Federal, importando, ainda, em verdadeiro confisco das contribuições realizadas pelo servidor, as quais são incorporadas pelo Estado sem justa causa e sem expressa previsão legal; ademais, trata-se de ato jurídico perfeito, assim definido no art. 6º, § 1º, da Lei de Introdução ao Código Civil, e art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, e, portanto, imune a qualquer prejuízo posterior à sua constituição” (…)

Ante o exposto, dá-se provimento ao agravo interno para o fim de conceder o provimento antecipatório postulado e suspender os efeitos do ato impetrado, determinando-se a manutenção dos pagamentos dos proventos de aposentadoria do autor, até o julgamento do presente writ.

PAULO DIMAS MASCARETTI
Relator designado

 

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