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Aprovado o PLC 44/2013
Ter, 26 de Novembro de 2013 17:14
NUNCA SE LUTOU TANTO POR TÃO POUCO    

A gestação foi lenta e tumultuada; o parto mais demorado ainda. Requereu muita luta, dedicação, estratégia e paciência. No final, a montanha pariu um rato.

Se fosse para fazer uma retrospectiva, teríamos que retroceder ao ano de 2008, quando, no curso de uma greve, a Polícia Civil entrou em confronto com a Polícia Militar, nas proximidades do Palácio dos Bandeirantes.

Depois disso, o governo Serra resolveu enviar projeto de lei complementar à Assembléia Legislativa, concedendo o Nível Universitário às carreiras de Escrivão e Investigador de Polícia, o que se concretizou através da Lei Complementar nº 1067/2008.

Passados três anos, a LC 1.151/2011, de 25/11/2011, fez constar em seu artigo 26, que um Grupo de Trabalho estudaria, no prazo de seis meses, formas de estabelecer “vantagens” para as duas carreiras, em razão da exigência do nível universitário para ingresso nas mesmas.

O prazo inicial de seis meses se estendeu para mais de um ano, apesar do intenso acompanhamento e pressão das entidades representativas das duas carreiras, da capital e do interior.

Pressões, reunião uma atrás da outra, atos públicos, eis que surgem sinais de propostas oficiais. Uma delas se transformou no PLC 44/2013.

Logo após o anúncio oficial do Governo, com publicação dos índices em seu portal, a FEIPOL-SE reuniu seus sindicatos regionais, no dia 25/10, na sede da IPA, quando então se descobriu que as tabelas apresentadas no PLC 44, já enviado à ALESP, estavam em desacordo com os índices constantes do Portal do governo.

Enquanto isso o projeto já tramitava célere na Assembléia, juntamente com o dos Delegados de Polícia (carreira jurídica), recebendo emendas, etc.

Com o erro nas tabelas, começou nova via sacra: primeiro, na Assembleia Legislativa, com o presidente Samuel Moreira e o Líder do Governo, Deputado Barros Munhoz. Este, numa reunião de mais de duas horas com seus assessores e o presidente da FEIPOL, Aparecido Lima de Carvalho, convenceu-se que, de fato, as tabelas estavam erradas e que o projeto precisaria voltar ao Palácio, para que fossem feitas novas tabelas.

Dias depois disso, todas as entidades foram convocadas a comparecer na Secretaria de Planejamento, onde o titular da Pasta, Júlio Semeghini, sua Adjunta, Dra. Cibele e o Adjunto da Secretaria da Casa Civil, Dr. Mendes, admitiram ter sido tomado como parâmetro o vencimento de Executivo Público e que, por isso, os índices das tabelas não chegavam aos que haviam sido anunciados pelo governador e publicados no portal do Governo.

Reconheceram que a lógica de distribuição dos percentuais estava invertida e isso seria corrigido e melhorados os valores.

Em nova reunião de emergência na DGP, desta vez só com a FEIPOL, AEPESP e AIPESP e o Chefe Geral dos Escrivães, Adherbal, o Sr. Delegado Geral divulgou oficialmente as novas tabelas.

Representando a FEIPOL, o autor deste relato ponderou ao Sr. Delegado Geral que, mesmo com os ajustes feitos nas tabelas, os Escrivães e Investigadores de 3ª classe receberiam, em 2013, menos de R$ 100,00, enquanto que um Delegado da mesma classe receberia mais de R$ 1.200,00.

Disse-lhe que isso não era justo e se constituiria em desestímulo aos policiais mais novos, que estão na linha de frente com uma enorme sobrecarga de trabalho.

Sua Excelência disse reconhecer o fato, porém nada mais havia a ser feito, pelo menos por enquanto.

Nesta altura restava a aprovação pela Assembeia, o que se deu no dia de ontem, 19 de novembro, às 2l:48 horas, com pouco mais de meia dúzia de deputados presentes em plenário.

Destaque para a fala do Deputado Campos Machado, que defendeu o projeto mas disse não concordar com os índices atribuídos; do Deputado Major Olímpio, que disse que em se tratando do reconhecimento do nível universitário das duas carreiras, os valores eram ridículos, não fazem justiça; do Líder do Governo, Deputado Barros Munhoz, que fez a defesa do Governo, dizendo que outras carreiras igualmente imprescindíveis à administração do Estado, também necessitavam ter seus vencimentos reajustados.

Por volta das 22 horas, eu, o Kiko (FEIPOL); a Cidinha e três colegas de Sorocaba; o Celso Batista (IPA), o Xavier, o Heber e o Carlos, do SEPESP; o Habib, o Sabino e a Escrivã-Chefe do DAP, deixamos a galeria do Plenário JK, sem saber se ríamos ou se chorávamos.

Essa a história do nível universitário para Escrivães e Investigadores: Muita luta para pouco resultado. Mas, a luta continua!

Jarim Lopes Roseira        
Presidente da IPA e Diretor de Organização da FEIPOL-SE


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SOB O CLIMA DE DECEPÇÃO FOI APROVADO O PLC 44/13
Sex, 22 de Novembro de 2013 00:00
Sob o clima de decepção e desanimo foi aprovado na ultima terça-feira (19/11/2013) o PLC 44/13 (NU) para Investigador e Escrivão de Policia, projeto este que não atendeu nem de longe os índices anunciados pelo governo, e mais uma vez o tão esperado reconhecimento pecuniário do NU, para Investigadores e Escrivães de Policia ficou para depois, carreiras estas, que juntamente com as demais carreiras ainda menos valorizadas, se desdobram por três ou quatro policiais civis para dar conta do enorme déficit  de policiais na instituição, economizando para o estado valores muito maiores do que o Estado gastaria se tivesse cumprindo o anuncio que ele mesmo postou em seu portal.

Acontece que quando chega o momento do Estado reconhecer a valorização destas duas carreiras (Investigador e Escrivão de Policia) e as outras carreiras, ai o estado faz as contas e fala de impacto no orçamento.

Pois bem para economizar despesas para os cofres públicos os policiais civis trabalham por três ou quatro e na contra partida quando se fala em reconhecimento pecuniário o Governo fala em impacto no orçamento.

Esta e a política deste Governo que escraviza seu servidor quando lhe é conveniente, mas vira as costas quando se fala em reconhecimento pecuniário.

Maria Aparecida de Queiroz Almeida
Presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Região de Sorocaba



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Jantar de Confraternização 14/12/13
Qui, 21 de Novembro de 2013 16:57

 

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Convite
Sex, 08 de Novembro de 2013 14:58
O sinpol, estará fazendo uma homenagem aos escrivães de polícia no próximo domingo, em virtude do seu dia 05/11, no domingo  dia 10/11, onde teremos um almoço,na sede campestre 
Rua Marco Francisco Garcia Chiuratto,10 - Altos da Boa Vista
(a partir das 13 hs)

Contamos com a sua valiosa presença.

Precisamos da sua confirmação, caso queira levar mais familiares, poderá acertar na hora, será vinte reais por pessoa.

O cardápio é bem delicioso.

Pretendemos doravante, na data de cada categoria, fazer comemorações.

Um abraço
Cidinha Queiróz.

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"TAXA DE CORRETAGEM"
Sex, 08 de Novembro de 2013 14:56
VOCÊ SABIA QUE AS CONSTRUTORAS NÃO PODEM COBRAR A "TAXA DE CORRETAGEM" DOS COMPRADORES?

Caros associados, nos últimos dias diversos colegas vêm procurando o setor jurídico do Sindicato para questionar sobre a legalidade da cobrança, por diversas Construtoras, de "taxa de corretagem" no momento da aquisição de imóvel, esteja este pronto ou ainda "na planta".

Diante de tal fato, vamos a alguns esclarecimentos: de plano há que se ressaltar que cada caso apresenta sua peculiaridade, demandando análise específica. Todavia, EM REGRA, tal prática usual das Construtoras vem sendo considerada ABUSIVA pela Justiça, possibilitando assim reaver o ilegal valor pago a título de "taxa de corretagem".

Dessa forma, se vc associado (ou algum seus familiares) adquiriu um imóvel através de alguma Construtora e, no ato da compra, foi paga "taxa de corretagem" a um corretor que não foi por você contratado, mas sim que já se encontrava no "stand" de vendas no momento da compra, tendo assim sido contratado diretamente pela própria Construtora, tal valor é passível de ser reavido através de uma ação judicial.

Logo, se vc se encontra nestas condições, entre em contato diretamente com o setor jurídico do Sindicato para maiores esclarecimentos e, se for o caso, para a propositura de eventual ação para ressarcimento de tais valores.

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