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Materia Revista Veja
Seg, 02 de Junho de 2014 11:57
É muito oportuna a materia escrita pelo RODRIGO CONSTANTINO, na pagina 90
da VEJA desta semana obre a situação calamitosa da segurança pública em
nosso Pais, em especial destaca a necessidade de aparelhar e treinar
melhor a policia E PAGAR SALARIOS DECENTES.

Destaca ainda o nefasto papel de alguns intelectuais e artistas em pintar o criminoso como vítima da
sociedade, etc, etc, etc... Menciona com muita propriedade o maleficio da
lei do desarmamento que contrariou o referendo popular, desarmou as pessoas
de bem e propagou isso aos quatro ventos e o que se viu foi o aumento da
criminalidade e violência contra a pessoa de bem agora indefeso e sem
possibilidade de prover a sua auto defesa.

 

Revista Veja

 

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Mensagem do Delegado Geral
Seg, 26 de Maio de 2014 19:19
MENSAGEM DO DELEGADO GERAL DE POLICIA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Senhoras e Senhores Policiais Civis,

Em razão dos diversos questionamentos propostos decorrentes da publicação da Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014, temos a informar que nos encontramos no aguardo da expedição de Ato Normativo, pela Procuradoria Geral do Estado, que disciplinará a nova rotina administrativa para o processo de aposentação....

Delegacia Geral de Polícia

 



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COMUNICADO DA LEI COMPLEMENTAR 144/2014
Sex, 23 de Maio de 2014 18:03
O Sindicato dos Policiais Civis da Região de Sorocaba-SINPOL, Entidade de Classe que tem por desígnio principal, promover  a defesa das prerrogativas, direitos e interesses de todas as carreiras da Polícia Civil, vem a público e aos seus representados reconhecer a Constitucionalidade da Lei Complementar n. 144/2014 de 15 /05/2014.

O sinpol há anos que vem lutando pela aposentadoria especial, junto ao Governo do Estado de São Paulo , para a aplicabilidade da Lei 51/1985,nos termos do parágrafo quarto do artigo 40 da Constituição Federal.

A regulamentação da aposentadoria do servidor policial, foi uma grande VITÓRIA e graças ao Congresso Nacional e a nossa presidente Dilma , que fez justiça e de fato reconheceu as árduas lutas dos Sindicatos, de todos os Estados, principalmente do Estado de São Paulo.

E de fato reconheceu a necessidade da legislação , para que os policiais civis e militares, possam usufruir da aposentadoria em tempo menor, tendo em vista o trabalhos serem insalubres e perigosos.

Há décadas que o Sinpol, vem correndo atrás da APOSENTADORIA ESPECIAL, principalmente percorrendo os gabinetes dos Deputados em Brasília, e dos Senadores, para que estes lutassem na aprovação da PEC 275/01, e graças a Deus e o empenho deles, fomos contemplados.

Fui eleita em 2009, para representar Sorocaba e Região , na Conferencia de Segurança Pública do Brasil, onde ficamos uma semana reunidos com representantes sindicais, deputados, advogados,além de membros da Sociedade Civil, elaborando documentos e com votação aos tópicos principais, dentre eles a aposentadoria especial e o PISO NACIONAL UNICO, que foram encaminhados as Secretarias Competentes e ao presidente da República ,documentos com  todos os anseios e necessidades da POLICIA CIVIL.

Felizmente esta Lei , 144/2014, veio ao encontro dos nossos valorosos policiais civis , que não é de hoje que aguardavam por isso, principalmente policiais do Estado de São Paulo, onde era o único que não aplicava a Lei 51/85 para a aposentadoria especial.

Com esta Lei, haverá maior oxigenação entre os cargos, e com isso o Governo do Estado terá que abrir o mais rápido possível Concurso Públicos, para todas as carreiras policiais civis o mais rápido possível, reduzindo até mesmo as aulas da Academia de Polícia.

Gostariamos de desejar , muita saúde a todos os policiais civis, para que possam usufruir de suas merecida aposentação , com dignidade , pois dedicaram suas vidas em período integral a serviço da Sociedade.

Conte conosco, para esclarecimentos e dúvidas. E os delegados de Polícia, que ainda não ingressaram com a Ação do Reconhecimento da Paridade , na carreira Jurídica, procure-nos, estamos ajuizando Ações nesse sentido. E temos ainda outras ações de seus interesses.


Maria Aparecida de Queiróz Aalmeida
Presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Região de Sorocaba

 

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Plano de Reestruturação da Policia Civil
Ter, 20 de Maio de 2014 00:00
Audiência com o Sr. Delegado Geral, em 15/5/14:

DIVULGADO O “PLANO DE REESTRUTURAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL”

Audiência com o Sr. Delegado Geral, em 15/5/14:

DIVULGADO O “PLANO DE REESTRUTURAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL”


Em audiência concedida à FEIPOL-SE (Federação dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Sudeste) e seus Sindicatos integrantes – Campinas, Jundiaí, Mogi das Cruzes, Ribeirão Preto, Santos e Sorocaba - o Sr. Delegado Geral de Polícia, Dr. Luiz Maurício de Souza Blazeck, juntamente com sua Equipe Técnica, liderada pelo Delegado Geral Adjunto, Dr. Valmir Granucci, divulgou às lideranças presentes o seguinte “Plano de Reestruturação da Polícia Civil”, composto de 15 itens, contendo minutas de diversos Anteprojetos de Lei Complementar.

O mais significativo deles dispõe sobre a reestruturação propriamente dita, outro sobre pagamento de licença prêmio em pecúnia; mais um sobre “Gratificação por Função Acumulada – GFA”, seguidos de mais sete que tratam de questões de outras ordens. Duas minutas de decretos, dispõem sobre Ajuda de Custo de Alimentação e pagamento de Diárias.


ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS

Cabe esclarecer a todos que com  exceção de alguns itens da Reestruturação, há necessidade do crivo da Secretaria de Segurança Pública. Após analise a proposta será encaminha à Secretaria de Gestão Publica.

Esta, por sua vez, se encarrega dos cálculos que incidirão no orçamento do Estado e, só após essa formalidade é que o anteprojeto será encaminhado à Casa Civil de onde passará pelo crivo da Comissão de Política Salarial.

Caso seja aprovada, transforma-se em projeto de lei, que após aval do Governador será encaminhado a ALESP, para aprovação.

 

 

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Aposentadoria especial de servidor
Sex, 16 de Maio de 2014 00:00
Aposentadoria especial de servidor terá regras do INSS

Cristiane Gercina do Agora

Aposentadoria especial de servidor terá regras do INSS

Cristiane Gercina do Agora

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que os servidores públicos têm direito à aposentadoria especial com as mesmas regras aplicadas hoje aos benefícios dos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Com isso, o funcionário público que trabalha em atividade insalubre pode conseguir a aposentadoria com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo da atividade em que trabalha.

O tempo mínimo para liberar a aposentadoria especial varia de acordo com a exposição do trabalhador em sua jornada de trabalho.

A decisão do Supremo foi tomada por meio de uma súmula vinculante, o que significa que ela tem que ser seguida.

Assim, a medida valerá para todos os setores da administração pública e para todo o Judiciário.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta quarta, 14 de maio, nas bancas

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