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Presidente afirmou que, após reuniões com parlamentares, 'surgiu com grande força' a necessidade de fortalecer autonomia dos Estados; anúncio é o primeiro recuo oficial em relação ao projeto

BRASÍLIA - Pressionado por lideranças políticas e surpreendendo a todos com um pronunciamento chamado às pressas no início desta noite, o presidente Michel Temer anunciou que a proposta de reforma da Previdência não vai mais incluir a revisão das regras para servidores estaduais e municipais. É o primeiro recuo oficial do governo na proposta da reforma previdenciária.


Foto: Valter Campanato/Agência Brasil


O presidente disse que tomou a decisão após várias reuniões com lideranças da Câmara e do Senado nos últimos dias. Nesses encontros, segundo ele, "surgiu com grande força" a ideia de que a União deveria respeitar a autonomia dos Estados e municípios, fortalecer o "princípio federativo" e fazer com que a reforma atingisse apenas servidores federais.


"Vários Estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. Seria uma relativa invasão de competência e não queremos neste momento levar adiante", disse, citando como exemplo categorias de policiais civis e professores. "Funcionários estaduais e municipais, de forma geral, dependerão da manifestação de seus governos estaduais e municipais", disse Temer.

Temer reiterou que a aprovação da reforma da Previdência é fundamental para o desenvolvimento econômico do País, adequação das contas públicas e geração de novos empregos.

"Estou passando para o relator (Artur Maia-PPS-BA) e para o presidente da comissão (Carlos Marun-PMDB-MS), que logo amanhã transmitirão que, a partir de agora, trabalham com a previdência apenas para servidores federais", afirmou. "Desde os primeiros momentos da nossa posse, dissemos que queríamos respeitar o princípio federativo. Reitero essa intenção."

Temer ressaltou que tomou a decisão em razão de "peculiaridades locais", e disse que os Estados e municípios farão a reforma "se for necessário". "Se não, não se submeterão a isso", afirmou.

Os servidores públicos fazem parte do grupo mais articulado no Congresso no lobby contra a reforma da Previdência. A decisão do presidente pode abrir novos precedentes de mudanças, já que várias categorias de servidores federais também pedem para ficar de fora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), entre eles juízes e procuradores do Ministério Público.

Durante o comunicado, Temer estava cercado por lideranças políticas, entre elas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e os ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e de Secretaria de Governo, Amtonio Imbassahy, além do presidente e do relator da comissão da reforma da Previdência na Câmara. Da equipe econômica, estava presente o ministro Henrique Meirelles, da Fazenda.

Meirelles esteve reunido com Temer antes do anúncio. Temer fez apenas um pronunciamento e não respondeu a perguntas, nem mesmo se a medida representava uma derrota da equipe econômica.

 

Fonte:http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,temer-exclui-servidores-estaduais-e-municipais-da-reforma-da-previdencia,70001708755

Documento oficial demonstra que não há dinheiro para quaisquer investimentos na Polícia Civil; nenhum concursado será aproveitado…Contratação de pessoal apenas para serviços de limpeza e reparos urgentes nas Delegacias

DOCUMENTO SECRETO

De: APAFO/DGPAD
Data: 02/03/2017 19:59
Assunto: Execução orçamentária 2017
Exmo(a). Sr(a). Dr(a).
Delegado(a) de Polícia
Dirigente de UGE

1. ORÇAMENTO DA POLÍCIA CIVIL PARA 2017

A realidade do orçamento da Polícia Civil para 2017 não será diferente em relação aos exercícios financeiros de 2015 e 2016, momento em quando se iniciaram as políticas públicas, por parte do Governo do Estado de São Paulo, voltadas à redução de despesas, previstas nos Decretos estaduais nº 61.131/2015 e 61.785/2016, quanto à insufici ência de recursos para amparar todas as despesas necessárias – circunstância demonstrada desde 2016 às instâncias pertinentes.

A crise orçamentária e financeira que a Polícia Civil vem enfrentando, portanto, em mais um ano se repetirá.

Tanto é que, antes de ser liberado o orçamento para 2017, pela Secretaria de Estado da Fazenda, foi publicado no DOE o Decreto Estadual nº 62.409, de 2 de janeiro do corrente ano, mais uma vez, estabelecendo diretrizes e restrições, sendo mantida a suspens ão da realização de determinadas despesas, nos moldes dos decretos anteriores acima mencionados.

No orçamento da Polícia Civil para 2017 foram contingenciados em 10% os recursos para despesas correntes e em 35% os recursos para despesas de capital.

Necessário, portanto, deixar consignado que, de igual forma como ocorreu nos exercícios financeiros de 2015 e 2016, o orçamento da Polícia Civil para 2017 também não é suficiente para amparar as despesas decorrentes das contratações vigentes até o final deste exercício financeiro, razão pela qual os recursos foram liberados por esta Unidade Orçamentária às unidades de despesa proporcionalmente, na medida da disponibilidade.

No correr do exercício será verificada a disponibilidade de recursos, decorrentes da devolução à UGO de eventuais sobras de contratações realizadas ou de empenhos estimativos, para que possamos suplementar o(s) mês(es) faltante(s), assim como encaminharemos pedidos de alterações orçamentárias, objetivando equacionar a insuficiência.

2. SOLICITAÇÕES DE RECURSOS

Os pedidos de recursos para este exerc ício financeiro (como já estabelecido desde 2016), seja para custeio ou para investimento, deverão ser efetuados, exclusivamente, pelo Sistema Eletrônico de Solicitação de Recurso desta APAFO.

Lembramos, também, que os pedidos de recursos realizados em 2016, e que não foram atendidos devido à indisponibilidade orçamentária e financeira, deverão ser renovados no Sistema Eletrônico de Solicitação de Recursos, caso persista a necessidade de realização da despesa em 2017, atualizando, se for necessário, o valor total da despesa.

A regra não é nova, o sistema existe há tempos, foi definido para controle das solicitações e das liberações de recursos no exercício, assim como as verbas são recolhidas quando encerrado este, encerra‑se o sistema, devendo as solicitações serem renovadas no exercício seguinte, caso ainda necessárias.

Em 2016, em reuniões presenciais realizadas na APAFO, todas as unidades foram orientadas quanto à criação do Sistema Eletrônico de Solicitação de Recursos para Contratações Vigentes, que passaria a concentrar todas essas solicitações, permitindo controle e gerenciamento adequado e constituindo a fonte de identificação de necessidades para definição de liberação de recursos. Apesar disso pouquíssimas unidades lançaram essa necessidade adequadamente, em muito prejudicando o trabalho de repasse de recursos, razão pela qual as informações lançadas serão apagadas e oportunamente enviada mensagem para que sejam devidamente efetivados os lançamentos.

3. OBRAS EM EXECUÇÃO

A liberação dos recursos para 2017, relativos exclusivamente às despesas de investimento, destinados a amparar as contratações de obras em execução (reforma com ampliação e/ou construção de unidades policiais), está condicionada à realização de novo pedido no Sistema Eletrônico de Solicitação de Recurso, informando o valor mensal e total da despesa que corresponderá a este exercício financeiro, pelas razões expostas no item acima.

4. PLANEJAMENTO DA DESPESA

A situação orçamentário-financeira que a Polícia Civil enfrentará neste exercício financeiro faz com que, como já explicitado e ressaltado em reunião do Egrégio Conselho da Polícia Civil, os ordenadores de despesa realizem apenas as despesas estritamente indispensáveis, essenciais para atendimento das reais e inadiáveis necessidades, o que não constitui motivo para que as UGES da Polícia Civil paralisem a realização de despesas, mas sim para que o planejamento seja realizado com critérios ainda mais apurados.

Há contratações, seja para presta ção de serviços, seja para aquisição de bens, imprescindíveis por natureza, cuja inviabilização gera sérios transtornos para a Administração Pública, além de prejuízos ao desenvolvimento regular das atividades de polícia judiciária e administrativa da Polícia Civil. Ocorre também necessidade de contratações para a solução de problemas inesperados, que não foram planejadas e, consequentemente, não foram previstas no orçamento do exercício financeiro.

Isso requer dos ordenadores de despesa, na maioria das vezes, a adoção de medidas emergenciais para o atendimento da demanda, em detrimento do atendimento de outras despesas que foram planejadas e previstas no orçamento.

Nas demais situações devem as unidades realizar o planejamento devido para a realização de compras, bem como para a contratação de serviços, dentro do orçamento que é disponibilizado à Polícia Civil, de forma a assegurar, de forma satisfatória, que sejam atendidas as reais necessidades.

Para que a Polícia Civil, em 2017, possa atingir as metas que foram estabelecidas pelo Governo Estadual, será necessário, mais uma vez, contar com a colaboração efetiva de Vossa Excelência, como autoridade responsável pela execução e controle dos recursos afetos a essa unidade de despesa, para que seja realizado o planejamento das despesas, de forma a se ter total correlação com o orçamento vigente, como é estabelecido pelo art. 1º, §1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

5. SALDOS DE EMPENHOS ESTIMATIVOS

A determinação de correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, prevista no sobredito dispositivo legal, exige ininterrupto acompanhamento por parte dos ordenadores de despesa, não somente no sentido de garantir a regularidade dos procedimentos, assim como para apurar eventuais saldos de empenhos estimativos, que deverão ser disponibilizados à Unidade Orçamentária, para remanejamento e atendimento de necessidades de outras unidades, assim assegurando eficiência no emprego dos recursos públicos.

5. RECURSOS PARA REAPARELHAMENTO

A situação orçamentária neste exercício, como já mencionado, repete a insuficiência de recursos verificada em exercícios anteriores, circunstância ainda mais expressiva quanto aos recursos para reaparelhamento em que, além da insuficiência, 35% da dotação inicial foi contingenciado.

Há necessidade de recomposição de recursos para quitação de dívidas de exercícios anteriores e de pagamentos a título indenizatório. A única possibilidade é de oferecimento de recursos de Investimento, em alterações orçamentárias para essa finalidade e, ainda assim, a disponibilidade não será suficiente para atender todas as pendências, exigindo medidas outras para a solução dessas dívidas.

Esse quadro fez com que fosse decidido manter esses parcos recursos para oferecimento em alterações orçament árias, apresentando projetos para obtenção de recursos do FISP para as aquisi ções para reaparelhamento, desde que absolutamente indispensáveis.

Por mensagem enviada pelo correio eletr ônico notes e pela intranet, em 31 de janeiro de 2017, esta APAFO comunicou que, em razão de decisão havida em reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Incentivo à Segurança Pública – FISP, ficou estabelecido como prazo limite para apresentação de projetos, impreterivelmente, até o dia 17 de março do corrente ano.

Os pedidos de recursos dessa fonte devem ser regularmente realizados no Sistema Eletrônico de Solicitação de Recusos, apenas especificando que se tratam de recursos provenientes do FISP.

Em conformidade com as orientações enviadas por esta APAFO a todas as UGES, em 26 de abril de 2016, os projetos que se fizerem estritamente necessários devem ser encaminhados à APAFO exclusivamente por meio de correio eletrônico (notes), seguindo as orientações constantes na mencionada mensagem.

Encerrado o procedimento e regularmente recebido o material deverá ser providenciada prestação de contas, como também orientado em mensagem enviada em 04 de outubro de 2016.

6. CONTRATAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEPÓSITO E GUARDA E/OU DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS POR ATOS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

Não há recursos suficientes para atendimento de toda a demanda da Polícia Civil, relacionada às contratações para prestação de serviços de depósito e guarda e de remoção de veículos automotores apreendidos por atos de polícia judiciária.

7. LEILÕES

As unidades de despesa da Polícia Civil, com todas as dificuldades encontradas, vêm resolvendo, a contento, o problema que se agiganta há décadas, relacionado à regularização da guarda, depósito e remoção de veículos apreendidos por atos de polícia judiciária.

Em que pesem as diversas contratações que já se encontram em execução em diversos municípios do Estado de São Paulo, a questão referente ao fluxo de entrada e saída de veículos nos pátios contratados reclama solução a curto prazo, sob pena de interferir sobremaneira na execução das contratações para prestação de serviços de depósito e guarda.

Caso não haja o equilíbrio entre entrada e saída de veículos apreendidos nos pátios contratados, certamente, em pouco tempo, teremos sua lotação.

Este fato implicará em prejuízo às contratações até então realizadas pelas UGES, ocasionando, nas situações mais graves, a necessidade de ser realizada nova contratação, especialmente devido à impossibilidade de se aditar o ajuste dentro do limite legal estabelecido pelo art. 65, 1º, da Lei Federal nº 8.666/93.

Como já informado, não há recursos para essas novas contratações.

Em razão disso, recomendamos adotadas as medidas que se fizerem necessárias para a realização rotineira de leilões, em conformidade com as necessidades de cada região, assim assegurando vagas para a manutenção do recolhimento de veículos apreendidos.

8. DESPESAS COM SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

O Governo do Estado estabeleceu diretriz no sentido de que sejam reduzidas as despesas com utilidade pública, com ênfase quanto às despesas com serviços de telefonia, o que exige a manutenção dos esforços, no sentido de cumprir as orientações já transmitidas em anos anteriores, quanto às medidas tendentes à economia e atento controle dessas despesas.

9. DIÁRIAS

Também quanto às despesas com diárias foi estabelecida diretriz governamental, no sentido de não ocorrer aumento neste exercício, o que exige apurado acompanhamento e controle, no sentido de que sejam efetivados somente os deslocamentos absolutamente necessários.

10. SUMÁRIOS EXECUTIVOS

Foram remetidos a todas as unidades de despesa os sumários executivos, que devem instruir todos os processos a serem analisados pelo Comitê Gestor da Secretaria de Governo, devendo, portanto, ser observada essa exigência quando do envio desses processos.

APAFO/DGPAD

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA ADJUNTA – DGPAD

APAFO – Assistência Policial para Assuntos Financeiros e Orçamentários

 SSP  Promete Chamada de Remanescentes de Concursos e Estuda a Arrecadação para repor Salários dos Policiais

O Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho disse, nesta Quarta-Feira de Cinzas, 1° de março, à representantes da FEIPOL SUDESTE, com seu presidente, Aparecido Lima de Carvalho, Kiko; e de cinco de seus Sindicatos filiados (Campinas, Ribeirão Preto, Jundiaí, Sorocaba e Mogi das Cruzes), além da Associação Internacional de Polícia (IPA- de São Paulo), que chamará, até julho próximo, concursados remanescente aprovados nos Concursos (realizados em 2013) para Delegados e Escrivães de Polícia.

O secretário não disse quantos serão chamados e em relação a outras carreiras, como a de Investigador de Polícia, ele não tem previsão de quando haverá chamada dos   remanescentes aprovados. Ele acrescentou que abertura de novos Concursos só deve ocorrer após esgotarem chamadas dos remanescentes. A medida, taxada de emergencial, é para conter déficit de funcionários verificado em todas as carreiras da Polícia Civil que, segundo o Portal da Transparência, hoje está em 8.594, fora 1.800 aposentadorias em curso, segundo o Delegado Geral de Polícia (DGP) de SP, Youssef Abou Chaim.

Em relação a reposição salarial dos Policiais - índices da inflação não são repostos desde 2014 e a Constituição determina reposição anual-, o secretário informou que está sendo feito acompanhamento mensal da arrecadação e a intenção é ser oferecida ao menos parte da reposição, até julho. Mágino convidou a FEIPOL SUDESTE para participar de um Grupo de Trabalho (GT) que acompanhará a evolução da arrecadação. No GT, além de representantes da Policia Civil, estarão, segundo o secretário de Segurança, representantes da Polícia Militar e da Polícia Técnico-Científica.  

No encontro com o secretário de Segurança, o presidente da FEIPOL SUDESTE entregou ofício informando a decisão liminar, de 21/02, da juíza Patrícia Maiello Ribeiro Prado, da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que determina o fim das escalas de acúmulo de cargos sem que o Policial Civil, exceto os Delegados, receba nada por isso. Documento idêntico será protocolado nesta quinta-feira (2/3) para conhecimento do DGP.
 
Foi para corrigir tal injustiça, que o presidente da FEIPOL SUDESTE, Aparecido Lima de Carvalho, Kiko, e o presidente do SINCOPOL MARÍLIA, Celso José Pereira, impetraram ação judicial, com alcance para todos os Policiais Civis do Estado, pedindo a suspensão imediata dessas escalas, e o ressarcimento dos acúmulos de cargos, prestados nos últimos cinco anos, seja, em pecúnia ou compensação de banco de horas, o que está sob análise da Justiça.

 

 

GOVERNADOR ALCKMIN FALOU EM CAMPINAS SOBRE A FALTA DE EFETIVO E A NÃO REPOSIÇÃO NOS SALÁRIOS

O presidente da FEIPOL SUDESTE, Aparecido Lima de Carvalho, o Kiko, esteve, na manhã desta terça-feira, 14/2, em evento com a presença do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), onde falou dos mais graves problemas que atingem a Polícia Civil Paulista, que são a falta de efetivo e a não reposição salarial, prevista na Constituição, mas que o Governo Estadual não  concede para a categoria desde 2014.

Com exclusividade, o governador gravou vídeo à FEIPOL SUDESTE onde reconhece a falta de efetivo, que está sendo ainda mais agravada com mais de 1.800 pedidos de aposentadorias (que devem sair no prazo de três meses). O presidente da FEIPOL SUDESTE falou ao governador que isso pode acarretar fechamentos de Delegacia.  O governador expôs os planos do Governo frente à situação, dizendo que deve chamar remanescentes aprovados dos Concursos de 2013.

Já na entrevista coletiva para a imprensa da região de Campinas, o governador falou dos  problemas no orçamento do Estado, motivados pelo que ele disse ser a maior crise dos últimos 100 anos no país. O governador  disse que está monitorando a situação e está atento em relação aos Servidores Públicos na buscar de soluções para a reposição salarial.

Em Campinas, o governador, acompanhado do secretário estadual de Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, descerrou as placas das 1ª e 2ª Delegacias de Defesa da Mulher de Campinas (DDMs), ambas já em operação.

No evento principal, ocorrido na Cidade Universitária, em Barão Geraldo, foi  inaugurado o Serviço de Hidroterapia do Programa de Reabilitação em Câncer da Rede Lucy Montoro, em comemoração ao Dia Internacional de Luta contra o Câncer Infantil. O investimento é de R$ 16 milhões.

Também houve lançamentos dos Editais do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para as instalações de novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em Campinas, Cosmópolis,  Sumaré,  Paulínia, Santa Bárbara D'Oeste, Hortolândia e Indaiatuba.

O Governador Alckmin fala com exclusividade a Feipol Sudeste sobre falta de efetivo na polícia civil.  Clique aqui para ver o vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=ty7k5lFPC88

Em entrevista coletiva, o Governador Alckmin fala da crise econômica e busca solução para o atraso de três anos na reposição salarial. Clique aqui para ver o vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=odmLmve0PAw                                             

Os readaptados que foram atingidos pela UCRH n°4 de 04/02/2016, que regulamenta o pagamento do adicional de insalubridade, podem procurar o nosso departamento jurídico para orientação e eventuais providencias judiciais.

A Diretoria

R.Visconde do Rio Branco,374

( + 15 ) 3202 2344

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